Web de José Carlos García Fajardo

Vários parlamentos da União Européia pretendem tramitar um projeto de lei para ampliar o campo das patentes industriais aos seres vivos. Aplicariam às legislações nacionais uma diretiva européia que estabelece patentes sobre plantas, sobre animais e sobres gens ou matéria biológica humana. Vários países já recorreram contra esta diretiva por ser incompatível com o Convênio sobre Diversidade Biológica, e por vulnerar os Direitos Humanos fundamentais. Alemanha, Bélgica e França solicitaram a renegociação desta diretiva, à instância de seus parlamentos. Nem tudo que provém das autoridades da UE pode ser aceitado sem discussão por parte dos representantes dos diversos povos que formam a Europa.
Começaram as movilizações contra esse projeto, pois os seres vivos não são um “invento” humano. A matéria biológica pode ser isolada e reproduzida em um tubo de ensaio através de técnicas de biotecnologia, mas isto não significa que tenha sido inventada em um laboratório. É tão absurdo como atribuir a concessão de direitos de autor a quem fotocopie uma obra literária, alegando que o processo de fotocópia constitui uma inovação.
As patentes sobre organismos vivos, incluída a matéria biológica humana, levantam preocupantes considerações éticas e sociais, relacionadas com a dignidade humana e dos seres vivos, e com questões de eqüidade, que não foram satisfatoriamente debatidas. A diversidade vegetal e animal é um patrimônio coletivo dos povos, principalmente das comunidades indígenas e campesinas do Terceiro Mundo. E as patentes sobre plantas e animais equivalem a uma vergonhosa licença para a apropriação desse patrimônio coletivo, desapropriando seus benefícios presentes e futuros daqueles que o cuidaram e conservaram.
As plantas e os animais, assim como os gens e a matéria biológica humana, são a base da inovação na agricultura e na medicina; e a concessão de direitos de monopólio (patentes) sobre estes bens é um atentado contra os direitos humanos fundamentais: o direito à alimentação, o direito à saúde e o direito aos benefícios do progresso. Longe de incentivar a inovação, estas patentes são um obstáculo à investigação e à inovação no campo da saúde e da agricultura, sobretudo no setor público, que é o que tem a maior responsabilidade da saúde e bem-estar das populações mais desfavorecidas.
Sua aprovação seria um grave atentado contra o progresso e contra a sobrevivência em nosso desgastado planeta.